Gestão enfrenta desafios com passivo histórico, mas garante continuidade de serviços essenciais como saúde e educação

A Prefeitura de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, decretou estado de calamidade financeira nesta quinta-feira (23). A decisão, assinada pela prefeita Katia Miki e publicada no Diário Oficial do Município, foi tomada após a atual administração identificar um passivo total de R$ 1.103.741.937,99.

De acordo com o decreto, a situação foi agravada por descumprimentos ao Plano de Amortização de Débito Atuarial e ao Plano de Investimento, além de falhas em repasses financeiros por gestões anteriores. Um relatório de auditoria governamental do Tribunal de Contas do Estado (TCE) embasou a decisão, revelando o cenário crítico enfrentado pela cidade.

“A situação financeira da nossa cidade é algo crítico. Estamos trabalhando para reduzir ao máximo todos os custos desnecessários. Não será fácil, mas vamos trabalhar para colocar Barra do Piraí de volta aos trilhos do progresso”, afirmou a prefeita.

Dívidas e desafios estruturais

A auditoria revelou restos a pagar que superam R$ 200 milhões, unidades de saúde em condições precárias, e um déficit atuarial no Fundo de Previdência dos servidores. Além disso, R$ 9.972.067,34 devem ser ressarcidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Problemas como a coleta de lixo também foram destacados como prioritários na gestão emergencial.

Medidas emergenciais

Para contornar o colapso financeiro, a prefeitura implementou uma série de medidas previstas no decreto, como:

• Suspensão de despesas não essenciais;
• Revisão e renegociação de contratos administrativos;
• Auditoria de dívidas e contratos para apurar irregularidades;
• Elaboração de um plano emergencial de captação de recursos em parceria com os Governos Estadual e Federal.
O decreto estabelece um prazo inicial de 180 dias, que pode ser prorrogado por igual período.

Garantia de serviços essenciais

Apesar da crise, Katia Miki garantiu que os salários dos servidores públicos serão mantidos e que os serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, não serão interrompidos.

“Vamos honrar os salários dos nossos servidores e preservar todos os serviços essenciais com a qualidade que o barrense merece”, reforçou a prefeita.

A nova gestão encara o desafio de equilibrar as contas e resgatar a confiança da população enquanto busca soluções sustentáveis para superar um passivo histórico.