A Prefeitura de Pinheiral publicou decreto que regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pelos estudantes nas unidades escolares da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025, válida em todo o país. A medida visa garantir um ambiente escolar mais focado, saudável e seguro para os alunos, com foco na melhoria do desempenho acadêmico e no fortalecimento da interação social.

O decreto estabelece a proibição do uso de celulares dentro das salas de aula, durante as explanações dos professores, atividades em grupo ou individuais, além dos intervalos e recreios. Contudo, algumas exceções foram previstas, permitindo o uso dos dispositivos nas seguintes situações: Antes do início da primeira aula e após o término da última, fora das salas de aula; Quando houver autorização expressa do professor para atividades pedagógicas, como pesquisas e acesso a conteúdos educacionais; Para alunos com necessidades especiais ou condições de saúde que demandem o uso desses dispositivos; Durante os intervalos para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA); Quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar por motivos de força maior.