Coisa julgada tributária, créditos de terceiros e limites do poder regulamentar da Receita Federal voltaram à pauta do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça em 2025 e 2026. Para o especialista em Direito Tributário Fernándo Silva, sócio da FS Soluções Tributárias, essas decisões deixaram de ser leitura jurídica para virar leitura de CFO.

Diretores, gerentes e altos empregados rotulados de cargo de confiança sem cumprir os requisitos do artigo 62 da CLT têm reaberto contratos na Justiça do Trabalho e recuperado horas extras retroativas, em ações que envolvem cifras na casa dos milhões.