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Decisões recentes do STF e do STJ sobre compensação tributária mudam a estratégia das empresas em 2026

Coisa julgada tributária, créditos de terceiros e limites do poder regulamentar da Receita Federal voltaram à pauta do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça em 2025 e 2026. Para o especialista em Direito Tributário Fernándo Silva, sócio da FS Soluções Tributárias, essas decisões deixaram de ser leitura jurídica para virar leitura de CFO.

Executivos demitidos descobrem direitos não pagos por enquadramento incorreto em cargo de confiança

Diretores, gerentes e altos empregados rotulados de cargo de confiança sem cumprir os requisitos do artigo 62 da CLT têm reaberto contratos na Justiça do Trabalho e recuperado horas extras retroativas, em ações que envolvem cifras na casa dos milhões.
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